A IMPORTANCIA DA RECICLAGEM DO VIDRO PARA O MEIO AMBIENTE.
22 de maio de 2018

A lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 se refere as áreas de Preservação Permanente pública, privada, urbana e rural que sejam ou não cobertas por vegetação nativa.

A intervenção da vegetação nativa nas áreas de preservação permanente só ocorrerá em hipóteses de utilidade pública e de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta lei.

Essa lei visa proteger o solo da ocupação e uso inadequado de morros ou encostas.

As áreas de preservação permanente, existem há décadas no direito brasileiro, e possuem função ambiental relevante, seja pela sua localização seja pelos atributos que possuem, indispensáveis para a manutenção do equilíbrio do meio ambiente.

Evitar o assoreamento dos rios e poluição das aguas e, até mesmo prevenir as enchentes.

Podemos também destacar a função ecologica para a fauna e a flora em áreas verdes que estejam situadas dentro das cidades.

Além dos processos de urbanização sem ser planejado e ocupados de forma irregular, o uso indevido dessas áreas acaba por reduzi-las e degrada-las cada vez mais.

É necessário um forte empenho e aperfeiçoamento das políticas ambientais urbanas com sério monitoramento e fiscalização no que diz respeito a expansão urbana.